Diretrizes Éticas e Legais para Conteúdo Gerado por IA: O Mandato da China para 2025
A China está a dar um passo ousado pela transparência na IA. A partir de 1 de setembro de 2025, será obrigatório que todo o conteúdo gerado por inteligência artificial tenha uma identificação clara. Esta nova regra pretende ajudar os utilizadores a reconhecer facilmente quando algo é criado por um algoritmo e não por um ser humano, mudando a confiança e a perceção da informação digital.
Novas Regras de Rotulagem Entram em Vigor em 2025
No dia 14 de março de 2025, a Administração do Ciberespaço da China, o Ministério da Indústria e TI e outros organismos apresentaram o “Regulamento de Rotulagem de Conteúdo IA”, que entra em vigor a 1 de setembro. A legislação define dois tipos de rótulos: um rótulo visível, claramente exibido no texto ou imagem, e uma marca de água oculta inserida nos metadados do conteúdo.
Porque é Este um Ponto de Viragem?
O objetivo principal é reforçar a transparência e combater a desinformação, especialmente na luta contra vídeos deepfake e informação manipulada. Os rótulos visíveis alertam os utilizadores para conteúdos artificiais, enquanto os metadados facilitam o rastreio da origem do conteúdo e melhoram a monitorização.
Padrões e Responsabilidades
O “Guia de Práticas de Cibersegurança” estabelece critérios para a utilização de metadados. Já as “Medidas Transitórias” aprovadas em agosto de 2023 impõem o registo e a avaliação dos sistemas de IA conforme os valores centrais do país. Três novas normas nacionais vão entrar em vigor em novembro de 2025, elevando ainda mais o patamar da conformidade da IA.
Obrigações para Plataformas
Grandes plataformas — como TikTok, Weibo e Baidu — terão de aplicar estas regras de rotulagem. Os utilizadores também terão de confirmar que o conteúdo é gerado por IA. As plataformas devem realizar verificações de metadados, garantir que os rótulos permanecem e guardar arquivos de conteúdos por pelo menos seis meses.
Críticas e Questões em Aberto
Alguns críticos alertam que as regras podem restringir a liberdade criativa. Persistem dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de verificação e o impacto destes novos padrões na inovação digital.
Implicações Globais
A iniciativa da China está a moldar o debate internacional sobre governança da IA. A União Europeia, com o seu AI Act, e o Canadá, com o Bill C-27, já discutem modelos semelhantes. Países ocidentais começam agora a procurar uma abordagem conjunta.
Conclusão
A China procura aumentar a transparência, limitar a desinformação e clarificar a responsabilidade sobre conteúdo gerado por IA. O maior desafio será encontrar o equilíbrio entre regulação e inovação.
📌 Qual é a sua opinião: estas regras vão aumentar a confiança no conteúdo digital, ou representam apenas uma nova forma de controlo?
✍ Thornike • 25 de junho de 2025